Notas fiscais e insumos
Negativa ou redução porque o banco entendeu que as notas não comprovam a compra e o uso dos insumos, ou porque há divergências entre elas.
Do campo à cidade.
PROAGRO negado ou pago a menos do que você perdeu?
A negativa pode chegar em poucas linhas. Entender se ela pode ser revista exige ir além do “não concordo”: é preciso olhar o laudo, a medição, as notas fiscais e cada prazo do seu caso.
- Atuação dedicada ao PROAGRO
- Atendimento em todo o Brasil
- Via administrativa e judicial
Você está passando por isso?
Os motivos mais comuns de negativa e de indenização reduzida
Muitas vezes a perda no campo é real e a decisão do banco se apoia em detalhes do processo. Cada um deles pode ser analisado.
Comunicação de perda e prazos
Aviso ao banco considerado tardio, segundo evento na mesma safra não comunicado ou vistoria feita fora do prazo pelo perito.
Indenização menor que o prejuízo
Receita estimada acima da realidade, perda de qualidade do produto ignorada ou a massa verde aproveitada contada como receita da lavoura.
Medição da lavoura e GPS
Divergência entre a área declarada e a apurada. Uma diferença técnica do aparelho, sozinha, não pode virar prejuízo para o produtor.
Data de plantio e ZARC
Plantio apontado como fora da janela do zoneamento agrícola. Há situações em que é possível justificar e comprovar o enquadramento.
Recurso parado na CER
Meses aguardando o julgamento do recurso. A Justiça tem reconhecido o direito do produtor a uma resposta em prazo razoável.
Entenda
O que é o PROAGRO
O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária protege o produtor rural que financiou o custeio da lavoura contra perdas causadas por fenômenos climáticos, pragas e doenças. Quando a perda é reconhecida, a indenização cobre parte ou a totalidade do financiamento, conforme o que for apurado.
Mas o PROAGRO tem regras, prazos e exige documentação correta. Na maioria das vezes, é nesses detalhes que a indenização é negada ou reduzida.
Não é gratuito
O produtor paga por essa proteção: a alíquota do PROAGRO entra no custo do custeio e varia conforme a cultura e a localidade.
Cada perda precisa ser comunicada
O aviso ao banco deve ser feito logo no início do problema, com protocolo, data e hora. Um segundo evento na mesma safra exige nova comunicação.
A vistoria
Cada visita deve ter ao menos três fotos coloridas, feitas dentro da área enquadrada, com o agricultor ou seu preposto em uma delas. Acompanhe e pergunte o que foi registrado.
Como atuamos
Do relato à decisão, em duas etapas
Etapa 1 · Análise do caso
Lemos a decisão do banco, o laudo de perdas, a medição da área, as notas fiscais e a sequência de comunicações para identificar onde está o problema.
Etapa 2 · Medida judicial
Quando a decisão do banco não reflete a realidade da perda, ou o recurso fica sem julgamento por tempo excessivo, avaliamos a medida judicial adequada ao caso.
O PROAGRO chegou à nossa história por um caso em Coronel Freitas
Hoje atendemos produtores de diferentes regiões do Brasil. Ao longo desse caminho, vimos de perto como uma perda de safra afeta não só a produção, mas toda a vida financeira de quem está no campo.
Mais do que lidar com dívidas, nosso trabalho é ajudar quem enfrentou uma perda a encontrar um caminho para seguir em frente. Também atuamos em aposentadoria rural e inventários.
Podcast
PROAGRO na linguagem do produtor
Conversas sobre negativas, medição da lavoura, vistoria e o papel social do PROAGRO, explicadas sem juridiquês.
Dúvidas
Dúvidas frequentes
Meu PROAGRO foi negado. Ainda é possível recorrer?
A negativa não é necessariamente definitiva. Ela pode ser objeto de recurso à Comissão Especial de Recursos (CER) e, conforme o caso, ser discutida judicialmente. O caminho depende dos motivos da decisão e da documentação disponível.
Recebi menos do que perdi. O valor pode ser revisto?
Quando há erro no cálculo, como receita estimada acima da realidade, perda de qualidade não considerada ou massa verde contada como receita, é possível pedir a revisão e discutir a diferença.
Meu recurso está há meses na CER. O que fazer?
O processo administrativo deve ser julgado em prazo razoável. Diante de demora excessiva, é possível buscar o Judiciário para que o recurso seja analisado.
Posso acompanhar a vistoria e fazer perguntas ao perito?
Pode. Entender o que foi anotado não atrapalha a vistoria. É a sua lavoura, o seu financiamento e o seu nome no processo. Um simples “posso ver o que foi registrado?” já abre a conversa.
É possível acionar o PROAGRO mais de uma vez?
Sim, em safras diferentes ou em eventos diferentes. Cada situação exige nova comunicação ao banco, dentro do prazo, com os documentos e laudos correspondentes.
Vocês atendem produtores de outros estados?
Sim. O escritório fica em Coronel Freitas/SC e atende produtores de todo o Brasil, com atendimento a distância.